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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho de 2026, o parecer ao Projeto de Lei 1045/2026, que altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher. A votação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais.
A proposição, de autoria do deputado Alfredinho (PT-SP), prevê que órgãos de segurança pública poderão utilizar sistemas tecnológicos — como câmeras de vigilância, sensores e reconhecimento automatizado de imagens — e compartilhar dados para identificar situações de risco e agilizar intervenções, conforme ficha de tramitação da Câmara. A integração entre entes federativos deverá ocorrer mediante convênios ou acordos de cooperação técnica, observados padrões de interoperabilidade.
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Como o parecer foi aprovado na comissão especializada, o projeto segue para as próximas etapas da tramitação legislativa, que incluem análise em outras comissões e, posteriormente, votação no Plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao Senado e, em caso de aprovação, à sanção presidencial. A relatora do projeto na CSPCCO é a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), segundo ficha de tramitação da Câmara.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
