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Em 14 de julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o parecer sobre o PL 1692/2025, que propõe alterações na Lei nº 13.431/2017 e no Código Penal para combater a violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, inclusive a tipificação de desafios perigosos.
Caso seja sancionado, o projeto criará novos crimes para quem induzir menores a práticas autolesivas ou letais por meio de desafios online, estabelecendo penas e ampliando as ferramentas de investigação das autoridades em redes sociais e aplicativos de mensagem. O objetivo é proteger menores de conteúdos nocivos e reduzir incidentes de danos físicos decorrentes de dinâmicas virtuais.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais. O PL segue agora para a próxima fase, que inclui análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
