A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, em 10 de novembro de 2026, o relatório do deputado Mauro Benevides Filho sobre a Medida Provisória 1383/2026. O relatório é favorável à aprovação da MP na forma proposta pelo Poder Executivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
A MP abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são para ações de proteção e defesa civil, em resposta a desastres naturais em várias regiões do país. Segundo a explicação da proposta divulgada pela Câmara, o dinheiro deve apoiar mais de 3 milhões de pessoas atingidas por enchentes e vendavais, com assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
A comissão declarou inadmitidas as duas emendas apresentadas, ambas do deputado Capitão Alden (PL/BA), conforme o voto do relator. A senadora Tereza Cristina é a relatora revisora.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2026. O prazo de vigência foi prorrogado por 60 dias e vai até 10 de dezembro de 2026. Antes de ir aos plenários da Câmara e do Senado, a matéria precisa de parecer da comissão mista, etapa agora cumprida. A conversão em lei ainda depende da votação nos dois plenários.