A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS), favorável ao Projeto de Lei 321/2026, de autoria do deputado Baleia Rossi, na forma de um substitutivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto original tratava do uso de computadores, tablets e celulares "por terapeutas" no ambiente escolar, como apoio terapêutico a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O substitutivo muda o enfoque: passa a tratar de recursos digitais e tecnologias assistivas, como apoio pedagógico, usados por profissionais da educação, inclusive os especializados. O relator afirmou que a troca do termo informal "telas" dá mais precisão técnica e segurança jurídica.
Pelo texto, o uso deve ser planejado, intencional e orientado, em consonância com o plano de atendimento educacional especializado. Entre as diretrizes estão a realização por profissionais da educação habilitados, a articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola, e a participação dos estudantes e de suas famílias na definição das estratégias.
O substitutivo também prevê, entre os objetivos, viabilizar sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). A aplicação deve respeitar a faixa etária, o nível de desenvolvimento e as necessidades de cada estudante, além de prevenir situações de sobrecarga sensorial.
O texto estabelece que o uso tem caráter pedagógico, complementar e transversal e não substitui o professor nem o planejamento pedagógico. Os recursos também não podem substituir o atendimento educacional especializado nem restringir a participação do aluno nas atividades escolares. O Poder Público poderá promover formação continuada dos profissionais da educação sobre o tema.