A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, em 10 de novembro de 2026, o parecer favorável à Medida Provisória (MP) 1389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6.605.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O relatório aprovado foi o da senadora Tereza Cristina, relatora ad hoc, que substituiu o senador Eduardo Braga, relator designado. O parecer recomenda aprovar a MP na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
O dinheiro é destinado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para pagar subvenções econômicas à produção e à importação de gasolina e de óleo diesel de uso rodoviário. O objetivo é reduzir o impacto da alta internacional dos preços e garantir o abastecimento no país.
Segundo o autor da MP, a Presidência da República, o crédito permite à ANP pagar obrigações já assumidas com produtores e importadores que reduziram o preço de venda ao consumidor. Também busca evitar que a União fique inadimplente e conter efeitos sobre a inflação e o custo do transporte de cargas.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026. O prazo de deliberação foi prorrogado por 60 dias e vai até 16 de fevereiro de 2027. Como a comissão deve emitir parecer antes da análise dos Plenários, a matéria ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O deputado Hugo Leal é o relator revisor.