Comissão Mista apresenta parecer à MPV que abre crédito de R$ 1,305 bi para ações emergenciais

Em 7 de julho de 2026, a Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 1342/2026 apresentou o Parecer (CN) nº 7/2026 à Mesa do Congresso Nacional. O parecer trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 1.305.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinco milhões de reais) em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.

A MPV 1342/2026 foi editada para atender despesas de custeio e capital em razão de eventos climáticos ocorridos nos meses de fevereiro e março de 2026. As chuvas intensas causaram enchentes, inundações e deslizamentos, com destaque para municípios de Minas Gerais, como Ubá e Juiz de Fora. Os recursos são voltados, entre outras ações, para o cofinanciamento de moradia provisória a desabrigados e para o reforço da atuação da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (FORSUAS), segundo reportagem publicada no Senado em 18 de março de 2026 e matéria da Câmara dos Deputados.