Comissão de Viação e Transportes aprova PL 4165/2023 que proíbe condução em transporte por passageiros sob efeito de álcool ou drogas
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 4165/2023, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para impedir a condução em transporte por passageiros que estejam sob a influência de álcool ou drogas.
A medida visa aumentar a segurança nas vias, reduzindo o risco de acidentes envolvendo ônibus, vans e micro‑ônibus quando há pessoas intoxicadas a bordo. Caso seja sancionada, motoristas e operadores de transporte coletivo deverão adotar procedimentos de verificação antes de iniciar a viagem.
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Com a aprovação da CVT, o projeto segue para análise da Mesa Diretora e, posteriormente, para votação em plenário. Se aprovado no plenário e sancionado pelo Presidente da República, a norma terá efeito imediato, alterando as regras de operação dos serviços de transporte público em todo o país.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.