A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara aprovou, em 10 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação do PL 1147/2026.
O projeto altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos individuais, e não há placar divulgado.
De autoria da deputada Ana Paula Lima, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado Federal, como casa revisora, e só depois, se aprovado lá, para sanção presidencial.