A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição do Projeto de Lei 1223/2026. Na prática, a comissão se posicionou contra a proposta.

O projeto institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Material Bélico (PNCR) e altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018.

A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e por isso não há placar nominal.