A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados apresentou, em 28 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação 2844/2026, dirigido ao ministro da Justiça e Segurança Pública. O texto pede informações detalhadas sobre presença, movimentação, infiltração e eventual estabelecimento de grupos guerrilheiros, organizações armadas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais na Amazônia brasileira. Pede também as medidas adotadas contra ameaças à segurança nacional, à integridade territorial e à soberania. O requerimento não tem força de lei e, no registro da Câmara, não tem tramitação posterior à apresentação.

O documento é assinado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da comissão, e tem data de 27 de outubro de 2026. Tem como base o art. 50, §2º, da Constituição e os arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno. Pede o encaminhamento ao ministro, ouvida a Mesa.

Na justificativa, o texto afirma que a Amazônia não pode ser tratada apenas como questão ambiental, econômica ou social. Aponta a extensa faixa de fronteira, a falta de investimentos e a dificuldade de fiscalizar áreas remotas como fatores que beneficiam grupos armados de países vizinhos. Cita atenção especial às fronteiras com Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia e à possível convergência entre facções brasileiras e grupos estrangeiros, em temas como narcotráfico, tráfico de armas e mineração ilegal.

O requerimento menciona ainda que o Ministério Público Federal abriu investigação sobre a entrada e a permanência de grupos armados estrangeiros no Amazonas. Segundo o texto, o MPF também pediu informações ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e à Polícia Federal.

São 25 perguntas. Entre elas: quais grupos são monitorados; se há indícios de que o ELN, dissidências das FARC ou outros grupos tenham ingressado ou criado pontos de apoio no Brasil; e se há cooperação entre esses grupos e organizações criminosas brasileiras. Outras tratam do uso de terras indígenas, unidades de conservação, rios, pistas clandestinas e áreas de garimpo ilegal como rota, esconderijo ou apoio logístico.