A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3247/2025. O texto segue o substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, com subemenda.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite e apresentado em 3 de julho de 2025, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em áreas de difícil acesso.
O substitutivo já havia sido aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 24 de fevereiro de 2026.
Por se tratar de projeto de lei da Câmara, se for aprovado na Casa, o texto segue ao Senado Federal, que atua como revisor, e só depois, se aprovado lá, vai à sanção presidencial.