Comissão de Mulheres aprova PL 1232/2025 que institui feriado nacional em 8 de março
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Mulheres da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei PL 1232/2025. O texto propõe a criação de feriado nacional no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e estabelece medidas para ampliar os direitos das mulheres em todo o território brasileiro.
Caso seja sancionado, o novo feriado será observado em todo o país, garantindo um dia de descanso remunerado para trabalhadores, estudantes e servidores públicos. Além disso, o projeto impõe que estados e municípios revisem suas políticas e adotem ações que ampliem a igualdade de gênero, como programas de apoio à saúde da mulher, educação e combate à violência.
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A aprovação refere‑se apenas ao parecer da Comissão de Mulheres. O PL segue agora para as etapas subsequentes de tramitação, que incluem análise em outras comissões e eventual votação em Plenário, antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.