A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (17/11/2026), a SOR 1/2026, que reúne as emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026-CN). O texto seguiu o relatório do deputado Josenildo (PDT-AP), lido pela deputada Jack Rocha.
Segundo o relatório, foram apresentadas 9 sugestões de emendas de apropriação. Seis delas tratavam do mesmo objeto e foram agrupadas, o que resultou em 4 emendas que somam R$ 2,6 bilhões.
A maior parte, R$ 1,5 bilhão, vai para a ação de promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potencial empreendedor e artesanato, no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse valor reúne sugestões de Luiz Carlos Busato, Daniel Agrobom, Jack Rocha, Castro Neto e Marcelo Queiroz.
As demais emendas destinam R$ 500 milhões à promoção do setor de comércio e serviços, sugestão de Castro Neto; R$ 100 milhões ao desenvolvimento industrial, de Daniel Agrobom; e R$ 500 milhões à proteção dos direitos de propriedade industrial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), também de Daniel Agrobom. As duas primeiras ficam no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A secretaria da comissão ficou incumbida de fazer os ajustes necessários e apresentar as emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Segundo o Congresso Nacional, o prazo para emendas de comissão vai até 23 de novembro de 2026.