Comissão de Finanças e Tributação aprova PL 6261/2025 que endurece penas contra crimes financeiros contra fundos de pensão
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou simbolicamente o Projeto de Lei 6261/2025. O PL acrescenta os artigos 23‑A, 33‑A e 33‑B à Lei nº 7.492/1986 (Lei Faria Lima) para aumentar as penas e endurecer o combate a crimes financeiros que tenham como vítimas fundos de pensão ou de previdência.
A medida eleva as sanções previstas para fraudes, desvios e outras condutas ilícitas que atinjam recursos de aposentadoria, buscando maior proteção ao patrimônio dos trabalhadores e desencorajando práticas lesivas por parte de instituições financeiras.
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O projeto ainda segue para análise nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário. Caso seja aprovado, precisará ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.