A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (28 de outubro de 2026), o parecer do relator ao Projeto de Lei 1987/2026, que garante aos professores aposentados da educação pública e privada o direito à Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Na votação simbólica não há registro de votos individuais.
O projeto, apresentado em 27 de abril de 2026 pelo deputado Pedro Uczai, altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, que criou a carteira.
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), deu parecer pela aprovação, com emenda. É esse parecer que a comissão aprovou.
De acordo com o texto do projeto no site da Câmara, a proposta foi despachada para apreciação conclusiva pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação continua, portanto, na Câmara, e a proposta ainda não foi enviada ao Senado nem à sanção presidencial.