A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 28 de outubro de 2026, o parecer do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação do Projeto de Lei 2095/2026. Por ser votação simbólica, não houve registro de votos individuais.
De autoria do deputado Alberto Fraga, o projeto foi apresentado em 29 de abril de 2026. Ele acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764/2012 para determinar que os estabelecimentos de ensino da educação básica substituam as sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves.
O objetivo é proteger alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), evitando o desconforto causado por ruídos agudos e repentinos.
A aprovação do parecer é uma etapa da tramitação na Câmara. O projeto ainda não é lei: se for aprovado pela Câmara, seguirá ao Senado Federal e só depois, caso aprovado lá, à sanção presidencial.