A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do Projeto de Lei 2412/2019. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e não há placar.
O projeto, apresentado em 17 de abril de 2019 pelo deputado Pastor Eurico, estabelece desconto de 30% na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e por estudantes de cursos superiores de licenciatura.
Antes da CE, o parecer do projeto já havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), em 28 de maio de 2025, segundo o registro da Câmara.
A aprovação do parecer na comissão não encerra a tramitação. Os dados da Câmara não indicam qual será a próxima etapa, e o projeto só irá ao Senado Federal, como casa revisora, depois de concluir a análise na Câmara. A sanção presidencial só ocorre se o Senado também aprovar o texto.