Comissão de Educação aprova PL 6563/2025 que amplia transporte escolar gratuito para zona rural
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 6563/2025. O PL propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Lei nº 10.880/2004) para garantir o direito ao transporte escolar gratuito a estudantes da zona rural e de difícil acesso, tanto na rede pública quanto na privada.
A medida assegura que os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) sejam repassados especificamente para cobrir os custos desses deslocamentos, aliviando o ônus das famílias e facilitando a frequência escolar em áreas menos atendidas.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e encaminha o projeto para as próximas etapas legislativas, que incluem análise no plenário da Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.