A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, com o parecer da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), uma subemenda ao substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ao Projeto de Lei 209/2026. O projeto trata de normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis 9.394/1996, 13.425/2017 e 13.722/2018.
A subemenda, identificada como Subemenda nº 02 no texto e registrada como SBE-A 1, dá nova redação ao art. 13 do substitutivo. Esse artigo muda o art. 1º da Lei 13.722/2018.
Pela redação proposta, os estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de recreação infantil deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros e em procedimentos básicos de prevenção e resposta a emergências.
O documento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Benes Leocádio, e datado de 4 de novembro de 2026. O texto foi protocolado em 9 de novembro. Segundo o registro da Câmara, a comissão aprovou o parecer em 4 de novembro, junto com outra subemenda, que reescreve o art. 1º do substitutivo. A mudança ainda não vale como regra, porque o projeto segue em tramitação.
De acordo com reportagem do Giro 19, o substitutivo foi aprovado em junho de 2026 pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.