A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, com o parecer do relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), uma emenda ao Projeto de Lei 3.508/2025. O projeto institui, no âmbito da União, o Selo "Escola Amiga da Saúde Mental", destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à saúde mental de estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar.
A emenda não cria o selo: ela altera apenas a redação do artigo 4º do projeto. Pelo novo texto, "os critérios e indicadores de avaliação, os demais procedimentos e os órgãos responsáveis pela concessão do selo serão definidos em regulamento".
O documento está datado de 4 de novembro de 2026 ("Sala da Comissão") e leva a assinatura eletrônica do deputado Benes Leocádio, presidente da comissão. O protocolo ocorreu em 9 de novembro.
Segundo o registro da Câmara, a comissão aprovou o parecer, pela aprovação do projeto com esta emenda, na reunião de 4 de novembro.