A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara aprovou, em 28 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 3977/2024. O projeto cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais, o Conselho Nacional LGBTQIA+.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais e sem placar. Ao aprovar o parecer, a comissão registrou que o deputado Messias Donato apresentou voto em separado.
O projeto foi apresentado em 16 de outubro de 2024 pela deputada Carla Ayres. Pelo registro da Câmara, a proposta continua em tramitação na Casa.
Se for aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, casa revisora, e só depois, se aprovado lá, para sanção presidencial.