A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 4775/2023. O texto altera a Lei nº 12.761/2012 para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. O projeto foi apresentado em 3 de outubro de 2023 pela deputada Lídice da Mata.
Segundo a descrição da proposta consultada em busca externa, a partir de dados da Câmara, o vale-cultura passaria a ser fornecido preferencialmente por cartão magnético com chip, com a versão impressa admitida apenas se a adoção do cartão for comprovadamente inviável.
A proposição tramita em caráter conclusivo nas comissões (art. 24, II, do Regimento Interno). Assim, não precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso assinado por um décimo dos deputados. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada na Câmara, segue para o Senado Federal e só depois, se aprovada lá, para sanção presidencial.