A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Josenildo, na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 3.503/2025. O texto adotado pela comissão foi protocolado em 10 de novembro. O texto altera a Lei nº 10.973, de 2004, para incluir, entre as diretrizes de sua aplicação, a promoção da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico e da inovação em tecnologias assistivas.

Pelo substitutivo, o art. 27 da lei ganharia o inciso VII, voltado à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e ao apoio de seus cuidadores.

Um parágrafo único estabelece critérios para a seleção e a priorização de projetos nessa área:
- relevância para as necessidades de cuidadores e pessoas com deficiência, com ênfase em funcionalidade, segurança, conforto e autonomia;
- potencial de aplicação em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e de difícil acesso;
- custo acessível das soluções propostas;
- potencial de gerar conhecimento científico e tecnológico e impacto social e econômico;
- promoção do desenho universal na concepção das tecnologias.

A lei entraria em vigor na data de sua publicação. O texto é datado de 4 de novembro de 2026 e assinado pelo deputado Átila Lira, presidente da comissão. O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi designado relator em 10 de novembro.

Segundo informações sobre a tramitação reunidas em portal de acompanhamento legislativo, o projeto original é do deputado Amom Mandel e propõe um programa federal de fomento à pesquisa e inovação em tecnologia assistiva para cuidadores de pessoas com deficiência.