A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Dilceu Sperafico, ao Projeto de Lei 1621/2026, na forma de um substitutivo. O texto adotado pela comissão, assinado pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Nishimori, e registrado na Câmara em 9 de novembro, institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS).
Segundo o substitutivo, o programa se destina a ampliar a capacidade de armazenagem e reduzir perdas pós-colheita. Entre os objetivos estão reduzir perdas na cadeia produtiva, ampliar a armazenagem em propriedades rurais, empresas cerealistas e cooperativas, melhorar a qualidade e a competitividade da produção nacional, reduzir a dependência logística imediata após a colheita e fortalecer a autonomia do produtor rural.
O PNAS seria implementado por meio de linhas de crédito específicas com condições favorecidas; incentivos à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem; apoio à formação de estruturas de armazenagem cooperativas e cerealistas; estímulo a tecnologias de conservação e controle de qualidade; e integração com políticas de seguro rural e crédito agrícola.
Poderão ter prioridade no acesso ao programa pequenos e médios produtores rurais; associações de produtores, cooperativas e cerealistas; regiões com déficit de capacidade de armazenagem; e municípios com forte vocação agropecuária.
A União poderá firmar parcerias com Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas para executar o programa. O Poder Executivo regulamentará a lei, podendo definir critérios técnicos e operacionais, estabelecer limites de financiamento, disciplinar a fiscalização e o acompanhamento e integrar o programa a políticas públicas já existentes no setor.