A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados apresentou, em 9 de novembro de 2026, o parecer da comissão sobre o Projeto de Lei 758/2026. O registro da Câmara não mostra tramitação posterior à apresentação do documento.
Segundo o parecer, a comissão, em reunião extraordinária e por votação simbólica, concluiu pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2026, apresentada na própria comissão, nos termos do parecer da relatora, deputada Carol Dartora. Por ser simbólica, a votação não tem placar registrado.
O documento está datado de 4 de novembro de 2026 e foi assinado eletronicamente pela presidenta da comissão, deputada Erika Hilton. Ele lista as parlamentares e os parlamentares que registraram presença, entre eles Laura Carneiro, vice-presidenta, Carol Dartora, Sâmia Bomfim e Benedita da Silva.
De acordo com informações publicadas pelo portal Elas no Congresso e por veículos regionais, o PL 758/2026 é de autoria da deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) e altera o Código de Processo Penal para exigir maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio. O projeto ainda precisa passar por outras etapas de análise na Câmara.