A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados apresentou, em 9 de novembro de 2026, o parecer da comissão ao Projeto de Lei 3.964/2025. O documento é assinado pela presidenta do colegiado, deputada Erika Hilton, e está datado de 4 de novembro de 2026.
Segundo o texto, a comissão, em reunião extraordinária e por votação simbólica, concluiu pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1/2026, apresentada ao substitutivo, com substitutivo, nos termos do parecer da relatora, deputada Erika Kokay. O registro da Câmara não traz placar, por se tratar de votação simbólica.
A ata registra a presença de 23 parlamentares, entre eles a presidenta Erika Hilton e a vice-presidenta Laura Carneiro, além de Carla Dickson, Célia Xakriabá, Benedita da Silva, Sâmia Bomfim e a própria relatora.
De acordo com a página do projeto no portal Elas no Congresso, o PL 3.964/2025, apresentado em 12 de agosto de 2025 pela deputada Denise Pessôa, dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e no acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar.
A votação na comissão ocorreu em 4 de novembro de 2026, segundo a tramitação do projeto. O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.