A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados apresentou, em 9 de novembro de 2026, o parecer da comissão ao Projeto de Lei 1.550/2025. O registro da Câmara mostra apenas a apresentação do documento, sem tramitação posterior.
Segundo o parecer, a comissão, em reunião extraordinária e por votação simbólica, concluiu pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com a Subemenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e com mais uma subemenda, nos termos do parecer da relatora, deputada Laura Carneiro. O documento é datado de 4 de novembro de 2026 e assinado pela presidenta da comissão, deputada Erika Hilton.
A lista de presença traz 23 parlamentares, entre eles Erika Hilton, presidenta, e Laura Carneiro, vice-presidenta. O registro da Câmara não traz placar de votação para este documento.
De acordo com informações da tramitação na Câmara, o projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares, trata de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, e o substitutivo da Comissão do Esporte incorpora as medidas à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023).