A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 1.272/2026 e da Emenda nº 1/2026, apresentada na própria comissão, nos termos do parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá. Segundo o documento, a decisão foi tomada em reunião extraordinária, por votação simbólica, sem placar registrado.
O parecer está datado de 4 de novembro de 2026 e foi assinado pela presidenta da comissão, deputada Erika Hilton. Ele foi apresentado formalmente na Câmara em 9 de novembro de 2026, como Parecer de Comissão nº 1 da CMULHER. A tramitação do projeto registra a aprovação do parecer em 4 de novembro de 2026. O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Registraram presença 23 parlamentares, entre eles Erika Hilton (presidenta), Laura Carneiro (vice-presidenta), Célia Xakriabá, Benedita da Silva, Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna.
O PL 1272/2026 é de autoria das deputadas Heloísa Helena (REDE-RJ) e Luizianne Lins (REDE-CE) e trata do reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado e de sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, segundo o portal Elas no Congresso.