A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 1.292/2026, nos termos do parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá. O documento do parecer foi apresentado em 9 de novembro de 2026, mas está datado de 4 de novembro de 2026 (Sala da Comissão).
Segundo o parecer, a decisão ocorreu em reunião extraordinária, por votação em processo simbólico, sem contagem individual de votos. Como a votação foi simbólica, não há placar. A tramitação do projeto registra a aprovação do parecer em 4 de novembro de 2026; em 9 de novembro, o PL foi recebido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A reunião foi presidida pela deputada Erika Hilton. Registraram presença 23 parlamentares, entre elas Laura Carneiro (vice-presidenta), Carla Dickson, Dilvanda Faro, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Benedita da Silva.
De acordo com informações publicadas pelo portal Sou Brasília, o projeto, da deputada Gisela Simona (União-MT), prevê atendimento virtual 24 horas a mulheres vítimas de violência em municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A mesma fonte informa que o texto tramita em caráter conclusivo e ainda segue para as comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.