A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em 4 de novembro de 2026, em reunião extraordinária e por votação simbólica, uma subemenda ao substitutivo adotado pela Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 1.550/2025, nos termos do parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto da subemenda adotada, assinado pela presidenta do colegiado, deputada Erika Hilton, foi protocolado na Câmara em 9 de novembro de 2026. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto altera a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) para prever campanhas de conscientização e prevenção à violência contra as mulheres em eventos esportivos, no âmbito do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.

A subemenda muda apenas a redação do caput do § 3º do art. 181 da Lei 14.597/2023, dispositivo que consta do art. 2º do substitutivo da Comissão do Esporte. Pelo texto proposto: "O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Esporte, em parceria com o Ministério das Mulheres, serão responsáveis por:".

O trecho trata de quem responde pelas ações listadas no dispositivo. A subemenda inclui o Ministério do Esporte ao lado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério das Mulheres.