A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara aprovou, em votação simbólica, na terça-feira (17 de novembro de 2026), o relatório do deputado Neto Carletto (AVANTE/BA) sobre as sugestões de emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto trata das emendas ao PLN 24/2026-CN, nos termos da Resolução 1/2006-CN. Por ser votação simbólica, não há placar individual.
A lista de sugestões (SOR 1/2026) reúne 38 itens, numerados de CD_CASP0001 a CD_CASP0038, entre acréscimos e inclusões de recursos e alterações de texto da lei orçamentária.
Os maiores valores foram pedidos pelo deputado Paulo Lemos: R$ 1,511 bilhão para a Controladoria-Geral da União (auditoria interna, transparência e combate à corrupção); R$ 1,274 bilhão para o Tribunal de Contas da União (fiscalização da aplicação de recursos públicos federais); e R$ 1,45 bilhão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.
O mesmo parlamentar sugeriu ainda R$ 500 milhões para proteção e defesa do consumidor, R$ 615 milhões para o Ministério das Comunicações (inclusão digital) e R$ 600 milhões para sistemas de administração financeira e contábil do Ministério da Fazenda.
O deputado Capitão Alden pediu R$ 300 milhões para a administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Há também várias sugestões de valor menor, de diversos autores, para a Advocacia-Geral da União (representação judicial e extrajudicial da União), para o Ministério do Trabalho e Emprego (fiscalização trabalhista e assistência médica a servidores), para a Universidade de Brasília e para o Fundo Nacional de Assistência Social.