Comissão da Câmara aprova criação de programa nacional de comunicação operativa para segurança pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, em 14 de julho de 2026, o parecer favorável ao PL 4000/2025, que institui o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa (PRONCOMOP) no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
De acordo com a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do Deputado Coronel Armando (PP-SC), foi relatada pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA) e pretende alterar a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 — norma que instituiu o SUSP e definiu diretrizes para a integração de órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.