A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 10 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao PL 6301/2025, de autoria do deputado Amom Mandel. O parecer é pela aprovação do projeto e do substitutivo da Comissão de Educação, na forma de um novo substitutivo.

O projeto original instituía o Programa "Escola da Floresta". O substitutivo da Comissão de Educação, aprovado em 20 de maio de 2026, já havia trocado o programa pela Política Nacional Escola da Floresta, para afastar possível vício de iniciativa, já que o Legislativo não poderia criar programa de natureza administrativa. Esse substitutivo também incluiu expressamente as comunidades quilombolas. O texto da CPOVOS preserva essa opção e acrescenta aperfeiçoamentos.

A política tem a finalidade de fortalecer a educação bilíngue, intercultural e contextualizada e qualificar a oferta de educação básica para povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e demais povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. Entre os objetivos estão a formação inicial e continuada de professores das próprias comunidades, a produção de materiais didáticos em línguas maternas ou tradicionais, a adaptação dos currículos e a preservação e revitalização de línguas indígenas em situação crítica.

O texto também prevê inclusão digital, com ampliação do acesso a computadores e conectividade, e infraestrutura adequada, com transporte escolar, equipamentos, laboratórios, bibliotecas e áreas de lazer e desporto. Cria mecanismos específicos de avaliação da educação escolar indígena e quilombola, segundo padrões mínimos definidos em regulamento.

Entre as diretrizes está o respeito ao direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e das demais comunidades tradicionais, por meio de suas instituições representativas, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. A política será coordenada e implementada de forma articulada com as políticas de educação escolar indígena, quilombola e do campo, em regime de colaboração entre os entes federados e, quando for o caso, por meio dos territórios etnoeducacionais.