A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 10 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), favorável ao Projeto de Lei 6619/2025. De autoria do deputado Ricardo Ayres, o texto institui a Rota Turística do Rio Araguaia, abrangendo municípios de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará.
O objetivo é estimular o turismo sustentável, a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico regional. Segundo a justificação do projeto, a atividade turística tem potencial de ser força econômica para cidades ribeirinhas, reduzindo a dependência de atividades extrativistas predatórias e gerando emprego e renda de forma pulverizada.
No voto, o relator considerou o mérito da proposta e citou estudo publicado na revista Geotemas. Segundo o estudo, entre 1985 e 2022 a bacia do Araguaia perdeu 44,21% da formação florestal, 41,53% da formação savânica e 34,74% da formação campestre. Os comitês de bacia existentes cobrem 39,47% da área, e 23 das 40 sub-bacias não têm comitê.
O relator avalia que o quadro recomenda políticas que valorizem usos econômicos compatíveis com a conservação, sobretudo em região de Cerrado e transição amazônica. Ele afirma ainda que a rota se harmoniza com o Programa de Regionalização do Turismo, que orienta a articulação de políticas locais e setoriais.
O parecer também trata dos povos indígenas. A Terra Indígena Parque do Araguaia, na Ilha do Bananal, é habitada por Apyãwa, Avá-Canoeiro, Iny Karajá e Javaé, com 4.503 indígenas. Para o relator, o turismo ordenado é possível se for compatível com o protagonismo, a anuência comunitária e a gestão territorial indígena, como orienta a PNGATI (Decreto 7.747/2012).