Comissão CSPCCO aprova PL 6873/2025 que criminaliza transmissão de treinamento a organizações criminosas
Em 14 de julho de 2026, a Comissão CSPCCO aprovou o parecer sobre o PL 6873/2025, que propõe criminalizar a transmissão intencional de treinamento operacional a organizações criminosas e agravar as penas previstas.
O projeto tornaria crime a divulgação ou o fornecimento de instruções que possam ser usadas por grupos criminosos, prevendo sanções mais severas para quem praticar ou facilitar essa prática, com o objetivo de dificultar o fortalecimento do crime organizado.
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A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e a aprovação encaminha o projeto para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, podendo ser analisado por outras comissões ou levado ao plenário.