Comissão CSPCCO aprova PL 462/2026 que cria Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil
Em 14 de julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) aprovou, por voto simbólico, o Projeto de Lei PL 462/2026, que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV‑Jovem.
O SINAPREV‑Jovem prevê a cooperação entre a União e os municípios para prevenir agressões contra jovens de 12 a 29 anos, por meio de financiamento condicionado, monitoramento de indicadores e ações integradas nas áreas de educação, cultura e segurança pública.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais. O projeto segue para análise no plenário da Câmara, onde será debatido antes de eventual encaminhamento ao Senado e sanção presidencial.