Comissão CINDRE aprova PL 2060/2024 que cria loterias especiais para financiar municípios em calamidade
Em 10 de junho de 2026, a Comissão CINDRE aprovou simbolicamente o Projeto de Lei 2060/2024. O texto propõe a realização de concursos excepcionais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, destinando os lucros líquidos aos municípios declarados em estado de calamidade pública por desastres naturais.
Caso seja sancionado, a medida criará uma nova fonte de recursos financeiros para as cidades afetadas, permitindo a ampliação de ações de socorro, reconstrução de infraestrutura e apoio às populações atingidas. Para o cidadão, a participação nas loterias passará a ter um caráter solidário, pois parte dos ganhos será revertida diretamente para as áreas mais vulneráveis.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e representa apenas o parecer favorável da comissão. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação, podendo ser encaminhado ao plenário para nova deliberação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.