Comissão CDHMIR aprova PL 2765/2025 que altera caput do art. 26-A da Lei 9.394/1996
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) aprovou simbolicamente o PL 2765/2025, que altera o caput do art. 26‑A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
A mudança proposta consiste na atualização da redação do caput desse dispositivo legal, que integra a estrutura normativa da educação básica no Brasil. Embora o texto exato da alteração não conste dos dados, a modificação pode gerar ajustes nas normas regulamentares que se baseiam nesse artigo.
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Para a sociedade, qualquer alteração na LDB tem potencial de impactar a forma como políticas educacionais são implementadas nas escolas, influenciando diretamente estudantes, professores e gestores do ensino.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.