A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (10 de novembro de 2026), o parecer do relator pela aprovação do Projeto de Lei 3581/2025. De autoria do deputado Duda Ramos, a proposta institui a Semana Nacional dos Povos Indígenas de Roraima no Calendário Oficial da União.
O relator, deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), destacou que Roraima é o estado com a maior proporção de indígenas do país. Segundo o Censo 2022, citado no parecer, são 97 mil pessoas autodeclaradas indígenas, cerca de 15% da população estadual, das quais 71 mil vivem em territórios indígenas.
Na justificação, o autor afirma que a data serve para homenagear, valorizar e divulgar a cultura, a história e os saberes dos povos indígenas de Roraima. O projeto prevê ainda colaboração com instituições governamentais e entidades da sociedade civil para promover os direitos desses povos.
O parecer considera a proposta compatível com a Constituição Federal e com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê medidas educativas sobre os direitos e culturas indígenas.
Ao tratar dos requisitos da Lei 12.345/2010, o relator afirma que a data tem alta significação, mas observa que é necessária discussão aprofundada em consultas e audiências públicas, conforme exigência legal.
O projeto foi distribuído também às comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A apreciação é conclusiva nas comissões, em regime ordinário.