A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, nesta segunda-feira (10/11/2026), o parecer do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), que é favorável ao PL 4514/2024. O projeto, de autoria da deputada Maria Rosas, institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD).
A votação ocorreu de forma simbólica. O texto aprovado pela comissão incorpora um substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Educação, que busca adaptar a proposta original às competências de estados e municípios, permitindo a adesão voluntária por meio de convênios ou termos de cooperação.
O objetivo central da proposta é promover um ambiente escolar mais seguro e inclusivo para alunos, professores e funcionários com deficiência. Para isso, o programa prevê a capacitação de agentes de segurança pública para lidar com as especificidades de comunicação e mobilidade, incluindo treinamento em Libras e no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista.
O relator destacou que a medida visa combater a violência escolar e o bullying, que atingem de forma desproporcional as pessoas com deficiência. O projeto também propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e estabelece a centralização de dados para o monitoramento contínuo das ações do programa.
Como a proposição está sujeita ao regime de tramitação conclusiva pelas comissões, o texto segue agora para análise das demais comissões temáticas. Caso receba pareceres favoráveis, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal.