CFT aprova PL 5819/2025 que endurece penas para fraude eletrônica e cria fundo de ressarcimento
No dia 10 de junho de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei PL 5819/2025. O texto endurece as penas aplicáveis ao crime de fraude eletrônica, autoriza a prisão preventiva em casos de maior gravidade, cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes e estabelece medidas cautelares para proteção da sociedade.
A aprovação implica que, caso a proposta siga para o plenário e seja sancionada, as penas para quem praticar fraudes digitais poderão ser aumentadas, o que deve desestimular a prática delituosa. Além disso, as vítimas de fraudes terão acesso a um fundo específico para compensação financeira, reduzindo o impacto econômico desses crimes.
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A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e a proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei, como eventual aprovação em plenário e sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.