CCULT aprova PL 2052/2022 que cria novos critérios de financiamento e gestão de recursos educacionais
Em sessão da Comissão de Cultura (CCULT) em 10 de junho de 2026, foi aprovada simbolicamente o Projeto de Lei 2052/2022, que propõe novos critérios de financiamento e gestão de recursos educacionais.
O PL acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 10.753/2003 e altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 13.696/2018, estabelecendo regras para melhorar a aplicação das verbas destinadas à educação.
Com as mudanças, a destinação de recursos para escolas, universidades e programas de ensino deverá seguir critérios mais transparentes e eficientes, potencialmente ampliando a qualidade e o alcance dos serviços educacionais.
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A proposta segue para análise de outras comissões e, se aprovada, será encaminhada ao plenário e, posteriormente, ao Presidente da República para sanção.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.