A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, em 17 de novembro de 2026, a redação final do Projeto de Lei 2701/2022. O texto insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. O texto apreciado foi o parecer da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O projeto é de autoria do deputado Sergio Souza e foi apresentado em 1º de novembro de 2022. Antes, já havia sido aprovado na Comissão de Saúde, em 23 de agosto de 2023, e o parecer foi aprovado na própria CCJC em 1º de julho de 2026.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, a proposta busca evitar nomes que gerem estigma ou preconceito contra países, etnias, pessoas ou animais, e o autor citou como exemplo os ataques a macacos associados à "varíola dos macacos".
Por ser projeto de lei aprovado na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, casa revisora. Somente se for aprovada pelos senadores é que será enviada à sanção presidencial.