A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, em 17 de novembro de 2026, a redação final do Projeto de Lei 4970/2024. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino, altera a Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A mudança trata da formação e da qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
O texto apreciado foi o parecer do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republic-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O projeto foi apresentado em 18 de dezembro de 2024. Antes, teve pareceres aprovados na Comissão de Cultura (3 de dezembro de 2025), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (16 de dezembro de 2025) e na própria CCJC (1º de julho de 2026).
Por se tratar de projeto de lei aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, como casa revisora. Só depois, se aprovado pelos senadores, poderá ir à sanção presidencial.