A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de novembro de 2026, a redação final do Projeto de Lei 4799/2024, que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. O texto apreciado foi o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da Emenda nº 1/2026, apresentada na própria comissão.
O projeto tem origem no Senado Federal, de autoria do senador Jayme Campos, e foi apresentado na Câmara em 18 de julho de 2025. Antes, o parecer já havia sido aprovado na Comissão de Educação (3 de dezembro de 2025), na Comissão de Finanças e Tributação (13 de maio de 2026) e na própria CCJC (1º de julho de 2026).
De acordo com informações da tramitação no Senado, o texto foi remetido à Câmara para revisão. A Câmara não informou, no registro da votação, qual será o próximo passo da tramitação.