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A deputada Camila Jara (PT/MS) apresentou, em 23 de setembro de 2026, a Indicação (INC) 1602/2026, que sugere à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotar providências para solicitar à Meta Platforms, Inc. informações detalhadas sobre a remoção temporária do perfil oficial da série de reportagens “Revelando” no Instagram.
A indicação relata que o perfil foi removido após a publicação do episódio “Grandes Igrejas, Master Negócios”, apresentado pelo humorista Fábio Porchat e dedicado à investigação de relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e personagens da política brasileira. Segundo o texto apresentado por Camila Jara, informações divulgadas pelos responsáveis pela produção e pela imprensa apontaram que a plataforma informou apenas que o conteúdo não estaria de acordo com os padrões do Instagram, sem especificar a regra supostamente violada. O documento também registra que o perfil foi posteriormente restabelecido, sem explicação pública detalhada sobre a remoção ou a reversão.
A proposta sugere que a ANPD, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicite à Meta informações sobre a regra aplicada, o conteúdo que teria motivado a medida, os critérios e procedimentos usados e a eventual participação de sistemas automatizados, revisão humana ou ambos. Também pede esclarecimentos sobre notificações, mecanismos e prazos de contestação, fundamentos do restabelecimento e medidas para assegurar transparência e devido processo em decisões que afetem perfis voltados à produção e divulgação de conteúdo jornalístico.
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A indicação não tem força de lei e não representa uma decisão da ANPD sobre a regularidade da conduta da empresa. Conforme o registro da Câmara, a proposição foi apenas apresentada à Mesa e não tem votação registrada.
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