O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 10 de novembro de 2026, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 3099/2019, do deputado Juninho do Pneu. O texto institui o "Dia Nacional do Autocuidado", a ser celebrado anualmente em 24 de julho. Os deputados também aprovaram, de forma simbólica, a redação final assinada pelo relator, deputado Eduardo Bismarck (PV-CE).
Como o projeto já havia passado pelo Senado, que o alterou, a Câmara deu a palavra final sobre o texto. Segundo o registro da Câmara, a matéria vai à sanção presidencial. A votação foi simbólica, sem registro individual de votos.
A Câmara apreciou os pareceres do relator pelas comissões de Saúde, que concluiu pela aprovação do substitutivo, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto.
O projeto original propõe estimular a sociedade a realizar ações voltadas à manutenção da vida, da saúde e do bem-estar. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização e programas institucionais públicos e privados durante a Semana Nacional do Autocuidado. A versão original do texto também previa procedimentos e investimentos voltados a cada indivíduo.
Na justificativa, o autor cita hábitos como higiene pessoal, nutrição e prática de atividades físicas e menciona relatório da Organização Mundial da Saúde segundo o qual doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e cardiopatias, causam 16 milhões de mortes prematuras por ano no mundo.
De acordo com informações do Senado, a Casa aprovou o projeto em 12 de agosto de 2026, com substitutivo que retirou a criação de uma política nacional específica de autocuidado e manteve a definição da prática e a instituição da data.