O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5538/2019, que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. O texto segue para o Senado Federal.
O Plenário aprovou a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. Ela foi apreciada por meio do parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) sobre a Emenda de Plenário nº 1, que concluiu pela aprovação da emenda na forma da subemenda.
No mesmo parecer, a relatora se manifestou também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A primeira concluiu pela adequação financeira e orçamentária da emenda e da subemenda. A segunda concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos dois textos.
Em seguida, o Plenário aprovou, também de forma simbólica, a redação final assinada por Laura Carneiro.
O projeto foi apresentado em 16 de outubro de 2019 pelo deputado Ruy Carneiro. Tramitava em regime de urgência, aprovado pelo Plenário em 26 de maio de 2026. Na Câmara, já havia passado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como se trata de projeto de lei, a matéria vai agora ao Senado, que atua como casa revisora. Só se for aprovada pelos senadores seguirá para sanção presidencial.