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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira (2/9), o parecer da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) sobre o Projeto de Lei 1582/2024. A proposta busca alterar a Lei nº 8.842/1994, que estabelece a política nacional do idoso, para incluir o turismo como uma temática integrante da proposta orçamentária destinada a esse grupo.
O parecer aprovado pela comissão concluiu que a matéria não implica aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública, não sendo necessário um pronunciamento sobre adequação financeira e orçamentária. Com o avanço nesta etapa, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
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Caso o projeto seja aprovado pelos senadores, ele será encaminhado para sanção presidencial. A medida visa garantir que o setor de turismo seja considerado no planejamento de recursos voltados ao bem-estar e à integração social da população idosa no país.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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