A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira (2/9), o parecer da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) sobre o Projeto de Lei 1582/2024. A proposta busca alterar a Lei nº 8.842/1994, que estabelece a política nacional do idoso, para incluir o turismo como uma temática integrante da proposta orçamentária destinada a esse grupo.
O parecer aprovado pela comissão concluiu que a matéria não implica aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública, não sendo necessário um pronunciamento sobre adequação financeira e orçamentária. Com o avanço nesta etapa, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Caso o projeto seja aprovado pelos senadores, ele será encaminhado para sanção presidencial. A medida visa garantir que o setor de turismo seja considerado no planejamento de recursos voltados ao bem-estar e à integração social da população idosa no país.