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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou simbolicamente, em 2 de setembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), sobre o PL 722/2024. O projeto institui a Visão Zero como parte da estratégia para a elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, ao trânsito e ao transporte no país.
No parecer aprovado, a relatora concluiu que a matéria não implica aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. Por isso, não cabe pronunciamento sobre a adequação financeira e orçamentária do PL 722/2024, do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
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A Visão Zero é uma abordagem de segurança viária que busca eliminar mortes e lesões graves no trânsito, conforme explicação publicada pelo Portal do Trânsito. A aprovação do parecer na CFT não equivale à aprovação final do projeto pela Câmara. Se for aprovado pela Câmara, o PL seguirá ao Senado Federal, casa revisora, e somente depois poderá ser enviado à sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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